Decisão é liminar. Procuradoria-Geral do Estado disse aguardar a intimação oficial para avaliar providências. No interior, prefeituras e santas casas seguem enfrentando dificuldades com os atrasos nos repasses do governo do estado
Foto: Reprodução/RBS TV
A 2ª Vara Civil da Comarca de Guaíba determinou o bloqueio de R$ 1,17 milhão das contas do governo do RS, em função da falta de repasses para programas de saúde do município da Região Metropolitana de Porto Alegre. A decisão é liminar, e tem efeito imediato.
O valor é referente a parcelas atrasadas entre maio e outubro para programas financiados pelo governo do estado, como o Samu, saúde da família e farmácia básica. De acordo com a Prefeitura de Guaíba, o estado ainda deve cerca de R$ 1,2 milhão de repasses mais recentes.
"A garantia do repasse desses valores permite que o município mantenha a regularidade dos atendimentos na área da saúde", explica o procurador-geral do município, César Augusto Waimer.
"O dinheiro que iria para compra de fralda tava indo pra manutenção desses programas, principalmente Samu, que sai mais caro pra nós", aponta o prefeito de Guaíba, José Sperotto.
Segundo Waimer, o custo mensal do Pronto-Atendimento da cidade é R$ 550 mil. Em média 7 mil pessoas são atendidas por mês, que vêm de pelo menos nove cidades. O município não chegou a restringir atendimentos de saúde, mas estava operando no limite, de acordo com a prefeitura.
Nota da PGE
“A Procuradoria-Geral do Estado não foi intimada sobre a concessão da liminar e efetivação do bloqueio de valores na conta do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao Município de Guaíba. Após ser intimada oficialmente, tendo conhecimento sobre o processo, pedido e decisão, poderá analisar as providências judiciais e administrativas cabíveis. Atualmente, 143 Municípios possuem liminar para pagamento de verbas da Saúde”.
No interior, hospitais seguem em dificuldade
Todos os funcionários do único hospital de Agudo, na Região Central do RS, pararam de trabalhar nessa sexta-feira (30). Exames, consultas e cirurgias que estavam agendados para os próximos dias foram cancelados, sem previsão de serem retomados.
"Às vezes a gente vinha aqui, demora o atendimento, mas é sempre atendido. Deles fecharem as portas eu nunca tinha visto", disse a funcionária pública Silvana de Campos, que buscou atendimento no local.
A instituição é referência para 43 municípios e deve R$ 2 milhões para fornecedores e funcionários, segundo a administração.
Também na Região Central do RS, o único hospital de Cacequi suspendeu 70% dos atendimentos. Enquanto o estado não paga oque deve, os servidores não recebem os salários há três meses.
Cruz Alta deve acionar a justiça também
O prefeito de Cruz Alta, Vislon Roberto Bastos dos Santos, deve ser o próximo a acionar a Justiça pra garantir os recursos. Em agosto, ele já havia conseguido receber R$ 600 mil reais judicialmente. Agora, não tem verba pra quitar os salários de dezembro nem o décimo terceiro. Ele precisou procurar uma alternativa para não deixar os funcionários sem pagamento.
"Se nós nao tivessemos conseguido essa articulação com o Banrisul pra financiar o décimo terceiro, o município não conseguiria pagar, dar conta", informa.
A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) informou que os atrasos nos repasses da saúde por parte do governo gaúcho afetam o pagamento do décimo terceiro para os servidores municipais também. A dívida com os municípios ultrapassa os R$ 500 milhões. Segundo a entidade, 73% das prefeituras enfrentam problemas para fechar as contas nesse fim de ano.
E, por fim, além das instituições de saúde que estão sob a responsabilidade das prefeituras, as santas casas e hospitais filantrópicos também cobram dinheiro do governo. São R$ 210 milhões referentes a agosto, setembro e outubro e 27 hospitais prejudicados, segundo a Federação das Santas Casas.
Fonte G1
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