Conforme a proposta, no caso de não pagamento da gratificação natalina até o dia 20 de dezembro, o Executivo ficará autorizado a indenizar os funcionários acrescido de juros e eventuais despesas equivalentes aos custos de possíveis contratos bancários, cuja regulamentação será por Decreto.
O projeto ainda prevê que, se o servidor optar por não antecipar a gratificação, o município irá parcelar o salário, acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de juros legais de 1% ao mês.
Segundo secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, a medida já era esperada devido à crise financeira da Prefeitura. Em 2017, a Prefeitura de Porto Alegre já havia parcelado o 13º. (FONTE: Correio do Povo)
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