
A TV Globo foi notificada de decisão do juiz
Gustavo Gomes Kalil, da Quarta Vara Criminal do Rio, que deferiu pedido da
Divisão de Homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público do estado, para
que a emissora seja proibida de divulgar o conteúdo de qualquer parte do
inquérito policial que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do
motorista Anderson Gomes.
Na sentença, o juiz
diz que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe
dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das
investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em
análise”.
Como
o público acompanhou, a TV Globo teve acesso ao teor do inquérito policial
desde o dia 14, e divulgou duas reportagens sobre o assunto, reproduzidas em
telejornais do Rio e nacionais. Mas sempre evitando divulgar algo que pudesse
pôr minimamente em risco as testemunhas ou as investigações. Fez isso em
respeito aos princípios editoriais que norteiam o jornalismo do Grupo Globo,
sem a necessidade de nenhuma ordem judicial.
Na
decisão, o juiz Gustavo Gomes Kalil proíbe a emissora de divulgar termos de
declarações, mesmo sem a identificação das testemunhas. Proíbe, também, a
divulgação das técnicas e procedimentos sigilosos usados na investigação; dos
conteúdos de gravações de áudios de pessoas investigadas ou não; de conteúdos
telemáticos, ou seja, de áudios e mensagens, extraídos de contas de e-mails e
telefones das vítimas, testemunhas e investigados; e, ainda mais, qualquer
outro conteúdo do inquérito.
A
TV Globo, evidentemente, vai cumprir a decisão judicial. Mas, por considerá-la
excessiva, vai recorrer da decisão, porque ela fere gravemente a liberdade de
imprensa e o direito de o público se informar, especialmente quando se leva em
conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no
Brasil e no exterior.
A
TV Globo quer assegurar o direito constitucional do público de se informar
sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar
na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista
Anderson. E deseja fazer isso seguindo seus princípios editoriais, o que
significa informar sem prejudicar as investigações ou colocar em risco as
testemunhas. (FONTE: G1)
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