Intenção de aprovar mudanças poderá levar presidente eleito a recuperar proposta de 2017
A intenção de aprovar mudanças na Previdência ainda neste ano poderá
levar o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) a recuperar uma proposta de 2017.
Elaborados por técnicos do Congresso, os textos preveem alterações que não
precisam de emendas constitucionais, agilizando a tramitação no Legislativo.
Entre os ajustes sugeridos, estão obstáculos a aposentadorias precoces, novos
cálculos para pensões e modificações em aposentadorias especiais do setor público.
De acordo com o estudo, seria possível manter cerca de 70% do resultado que seria
da iniciativa privada. Para servidores, a economia, apesar de não estimada, seria menor.
A proposta vincula valores de aposentadorias mais altos a partir de maior tempo
de contribuição, dificultando manter o salário integral. O cálculo poderia ser adotado
para servidores que ingressaram na União após 2004. Pensões seriam limitadas
a 50% do valor integral, mais 10% por dependente. Seria possível acumular o
benefício com a aposentadoria, mas sem ultrapassar três salários mínimos.
Classificada como fonte de “exageros e injustiças”, a falta de regulamentação
das aposentadorias especiais a servidores públicos – por risco, atividades
entraria no alvo. O objetivo é evitar interpretações dúbias da lei e dificultar
a obtenção judicial dos benefícios.
A alíquota a ser descontada de servidores, entre o índice normal e o
suplementar, seria de, no máximo, 22%. Nesse caso, a soma com
Imposto de Renda não ultrapassaria 50% da remuneração, de
acordo com a justificativa do estudo.
Parte das propostas estaria contida em um projeto de lei que, para ser
aprovado, bastaria ter o apoio da maioria dos parlamentares em plenário.
Há itens que necessitam de projeto de lei complementar, que passam por
dois turnos de votação, a exemplo de ajustes na Constituição (PEC), mas
que precisam de menos votos (257).
Os textos ainda não foram protocolados, o que pode levar à velocidade
de aprovação menor do que a pleiteada pelo futuro governo. Caso os
a falta de votos no Legislativo, até mesmo de aliados.
Entre parlamentares, dificuldade para apoio
Além do pouco tempo para analisar projetos, há críticas sobre a ausência
da fixação de idade mínima para a aposentadoria (exige PEC, barrada pela
intervenção no Rio). A crítica é feita pelo deputado federal Beto Mansur
(MDB-SP), principal articulador da proposta de Temer, que naufragou no
início do ano sem ser apreciada.
— O coração da reforma é a idade mínima. Se tirar isso, não tem por que
votar neste ano —critica, salientando que nunca contou com os votos da
família Bolsonaro quando projetava o apoio à reforma, no ano passado.
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), líder da bancada da bala, as
mudanças deverão ser feitas somente pelo novo Congresso, que terá quase
metade das cadeiras renovadas. Ele ainda cita outra dificuldade: a fala do
futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que mencionou “prensa neles”,
defendendo pressão sobre o Congresso para agilizar a aprovação.
—Tenho conversado com muitos colegas, ninguém disse que vota as matérias.
Ainda mais com o desconforto pela declaração do Guedes — pontua Fraga.
Um dos parlamentares mais ativos na defesa do texto original de Temer
também tem dúvidas sobre a viabilidade de alterações em 2018. Nos bastidores,
questiona como o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), irá
negociar, já que foi um dos mais ferrenhos opositores da PEC.
— Foi mais radical do que o PT, como vai fazer a interlocução com o Congresso? — provoca.
Nesta quinta-feira (8), o governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC), esteve
com Bolsonaro e disse ter recebido a garantia do futuro presidente de que não
defenderá a interrupção da intervenção federal no Estado para que seja possível
realizar a votação integral da reforma. (Fonte: gaucha ZH)
https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2018/11/bolsonaro-avalia-alterar-pensoes-e-aposentadorias-especiais-do-setor-publico-cjo98d97l0ck001rxbfiplkie.html
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